Entenda o que mudou com a Reforma Trabalhista

Entenda o que mudou com a Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista, a lei que visa mudar os direitos e deveres do trabalhador em empresas privadas. Mesmo com todas as divulgações sobre o assunto, ainda há muita dúvida sobre o que será mudado na vida de trabalhadores e empresários. Se antes as leis trabalhistas eram padrões para todos os empregados de um modo geral, hoje os direitos do trabalhador podem ser negociados de comum acordo com o empregador.

Para acabarem as dúvidas, abaixo encontra – se algumas das mudanças:

• As férias vão poder ser divididas em até três períodos;
• O banco de horas poderá ser feito por acordo individual;
• O tempo para o almoço pode ser reduzido para 30 minutos;
• Os funcionários podem ser contratados sem hora fixa e ter um salário variável;
• Grávidas podem trabalhar em locais de perigo mínimo e médio se por vontade própria, apresentando o atestado médico. E mulheres amamentando só deixarão de trabalhar em lugares perigosos se apresentarem atestado médico;
• Demissão (pedido do empregado) pode ser por acordo; trabalhador ganha menos FGTS (80%) e não tem direito ao Seguro Desemprego;
• Aumenta o rigor para entrar com uma ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também será obrigado a pagar à custa dela;
• Acaba o pagamento do imposto sindical anual;
• A terceirização já tinha sido aprovada, mas com a Reforma houve um porém: Quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa após 18 meses.

O que vai poder ser acordado individualmente?

Segundo a lei, o banco de horas, a demissão em comum acordo, a divisão das férias e o contrato intermitente, podem ser acordado sem a participação dos sindicatos.

Por conseguinte podemos entender que a reforma trabalhista veio para aproximar empregador e empregado, facilitando o relacionamento e a satisfação de ambos, dando oportunidades para os quais necessitam e optam pelo trabalho com horário flexível.